Projeto: |
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PDL 52 19/05/2004 (ver documento) |
Processo: |
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02-52/2004
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Justificativa: |
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ver documento Jpdl0052-2004 |
Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 75 de 10/08/2004 (ver documento) |
Promovente: |
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Paulo Frange |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. JOSÉ VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / JOSE VICENTE / TITULO HONORIFICO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conjpdl0052-2004
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 19/05/2004 | Encaminhado em 27/05/2004 | CCJ | Recebido em 27/05/2004 | Encaminhado em 11/08/2004 | ATM | Recebido em 12/08/2004 | Encaminhado em 12/08/2004 | LEG3 | Recebido em 12/08/2004 | Encaminhado em 17/08/2004 | CERIM | Recebido em 28/05/2018 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 474, Legislatura 13 em 10/08/2004
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Encerramento: |
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10/08/2004. Motivo: PROMULGADO |